O Direito Penal Econômico é o conjunto de normas que tem por objeto sancionar, com as penas que lhe são próprias, as condutas que, no âmbito das relações econômicas, ofendam ou ponham em perigo bens ou interesses juridicamente relevantes.
Ramo do direito penal, trata das infrações contra a ordem econômica, ou seja, sanciona determinadas condutas que afetam sensivelmente as relações econômicas lesando bens jurídicos penais, ultrapassando as raias do mero ilícito administrativo-econômico.
Debarba Advocacia possui área especializada em Direito Penal Empresarial, atuando na orientação dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários, adotando medidas legais cabíveis na esfera administrativa, policial e judicial para a punição dos responsáveis.
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